WASHINGTON – A Suprema Corte dos Estados Unidos vai ouvir um caso nesta segunda-feira (18) que testa as fronteiras dos poderes presidenciais, confrontando a questão de se o presidente Barack Obama excedeu sua autoridade ao tomar ações unilaterais para poupar milhões de pessoas ilegalmente em seu país de serem deportados.

O caso, um dos que mais carrega consequências no atual mandato do tribunal, que termina em junho, coloca Obama contra 26 Estados liderados pelo Texas que entraram com pedido para bloquear seu plano de imigração de 2014.

A Suprema Corte está dividida, com quatro juízes liberais e quatro conservadores após a morte em fevereiro do conservador Antonin Scalia. Isso levanta a possibilidade de um empate, que deixaria em vigor uma decisão de um tribunal de menor instância em 2015 derrubando o ato executivo do presidente, que contornou o Congresso dominado por republicanos.

Os argumentos vêm em um momento em que imigração é uma questão divisiva na campanha presidencial nos EUA, com os principais candidatos à indicação republicana defendendo a deportação de todos as 11 milhões de pessoas que estariam ilegalmente no país, segundo estimativas.

Obama tomou a ação após republicanos na Câmara dos Deputados derrubarem legislação bipartidária, classificada como a maior reforma das leis de imigração nos EUA em décadas e fornecendo um caminho para a cidadania para imigrantes ilegais, aprovada pelo Senado em 2013.

O plano de Obama foi desenhado para permitir que cerca de 4 milhões de pessoas — aqueles que vivem ilegalmente nos EUA desde pelo menos 2010, não têm antecedentes criminais e têm filhos que são cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais — entrem em um programa que os protege da deportação e fornece licenças de trabalho.

Fonte: Reuters Brasil

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