Vereadores Aprovam Apoio à Carta de Direito dos Trabalhadores Domésticos
A Câmara de Vereadores de Boston aprovou na quarta-feira, 26, uma resolução de apoio à Carta de Direitos dos Trabalhadores Domésticos. O projeto de lei tramita no Congresso de Massachusetts e prevê direitos básicos a esses empregados.
A lei já foi aprovada nos estados da Califórnia, de Nova York e no Havaí. A medida garante que os trabalhadores tenham um dia de folga no período de uma semana, intervalos para refeições e receba hora extra caso exceda 45 horas de trabalho em sete dias.
O documento estabelece ainda que o funcionário que more na casa do patrão tenha oito horas de sono durante um expediente de 24 horas.
O projeto de lei foi apresentado pelo senador Anthoni Petruccelli, de East Boston, e pelo deputado Michael Moran, de Brighton, ambos democratas. A medida já tem o apoio de 83 parlamentares e deve beneficiar 67 mil trabalhadores, a maioria mulheres e imigrantes.
A Carta de Direitos é uma iniciativa do movimento nacional Coalizão dos Trabalhadores Doméscticos. Em Massachusetts, as organizações Grupo Mulher Brasileira e Centro do Imigrante Brasileiro fazem parte dessa força-tarefa.
Fonte: Beto Moraes