Atualizado em 15 de julho de 2026

Desde 10 de julho de 2026, uma nova regra do Department of Homeland Security (DHS) dá à USCIS poder ampliado para rejeitar ou negar pedidos de benefícios de imigração — como ajuste de status, renovação de green card, naturalização e petições familiares — quando a assinatura no formulário é considerada inválida. A mudança preocupa advogados porque, pela primeira vez, não existe um mecanismo de correção: um erro na assinatura pode encerrar o processo, mesmo que o pedido já tenha sido aceito e esteja em andamento.

O que mudou

A regra foi publicada no Federal Register em 11 de maio de 2026 e entrou em vigor em 10 de julho de 2026, valendo para pedidos enviados à USCIS a partir dessa data. Antes, um problema de assinatura geralmente gerava um pedido de correção (RFE) ou a devolução do formulário para nova tentativa. Agora, a USCIS pode:

  • Rejeitar o pedido logo na entrada, sem processá-lo;
  • Negar o pedido mesmo depois de já tê-lo aceitado e iniciado a análise;
  • Reter a taxa paga, mesmo em caso de negativa;
  • Considerar o caso “totalmente decidido” — ou seja, sem chance de simplesmente reenviar uma assinatura corrigida no mesmo processo.

Segundo o DHS, o objetivo é padronizar a exigência de assinatura em todos os formulários. Na prática, quem for negado por esse motivo precisa apresentar um pedido novo, do zero, com nova taxa.

Quem é afetado

A regra vale para qualquer pessoa que apresente um “benefit request” à USCIS — o que inclui formulários usados por brasileiros com frequência, como ajuste de status (green card), renovação de autorização de trabalho (EAD), petições de reunificação familiar e pedidos de naturalização.

Como se proteger

  • Siga exatamente as instruções oficiais de cada formulário sobre onde e como assinar — muitos ainda exigem assinatura física (tinta) em cópias impressas, mesmo quando o restante do processo é digital;
  • Não envie uma cópia escaneada ou fotocopiada da assinatura quando o formulário pede via original;
  • Confira se a assinatura está no campo certo, na página certa e com a data correta antes de enviar;
  • Se alguém assina em seu nome (procurador, responsável legal), confirme que essa pessoa está autorizada segundo as instruções do formulário específico;
  • Guarde uma cópia completa do que foi enviado, incluindo a página assinada.

Como não há mais chance de corrigir uma assinatura considerada inválida dentro do mesmo processo, o mais seguro é revisar o formulário com cuidado — ou com a ajuda de um advogado — antes de enviar.

Fontes

Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado de imigração licenciado.

Foto: Gulbenk / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)