Acordo Previdenciário entre Brasil e Estados Unidos Começa a Ser Elaborado

Fonte:  Comunidade News  

Texto do acordo de previdência entre Brasil e EUA pode sair em 2010.

O pontapé inicial das negociações entre Brasil e Estados Unidos, com o intuito de firmar um acordo previdenciário, rendeu bons frutos. De acordo com o Embaixador Oto Agripino Maia, Subsecretário Geral para Comunidades Brasileiras no Exterior, o acordo já começou a ser escrito.

O embaixador fez parte da delegação brasileira que esteve nos EUA há pouco mais de uma semana. As reuniões com autoridades americanas ocorreram em Washington D.C. e em Baltimore, capital de Maryland, cidade onde está a sede da Social Security Administration (SSA), o equivalente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil.

A idéia do acordo previdenciário já existia há alguns anos, mas segundo o Embaixador Oto Agripino Maia, só agora as autoridades americanas reconheceram o sentido de ter um acordo que beneficiará ambos os lados. “O acordo é bilateral, é recíproco. Beneficia os brasileiros nos Estados Unidos, que é o que no caso nos interessa, mas também os americanos no Brasil”, disse Oto Maia em entrevista exclusiva ao Comunidade News.

“O princípio básico dele [o acordo] é que ele permite a contagem do tempo de contribuição dos dois lados. O contribuinte pode se aposentar num país ou no outro, de acordo com o cálculo que é feito pelo acordo, ele recebe o que é devido por uma das duas previdências”.

Ainda segundo o embaixador, as negociações ocorridas em Washington D.C. superaram as expectativas. Os técnicos da Previdência Social Brasileira já começaram a escrever o texto do acordo, em conjunto com os técnicos da Social Security Administration (SSA), ultrapassando a fase de troca de informações. “Quando você faz um acordo deste tipo, tem que harmonizar sistemas que são muito diferentes. A SSA é muito diferente da Previdência Social Brasileira. Tem mecanismos e cálculos diferentes”.

O Secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência Social (MPS), Helmut Schwarzer, coordenou uma reunião técnica entre americanos e brasileiros, para discutir os termos do acordo. A ata da reunião foi assinada na sexta-feira (28) de agosto. À ocasião os técnicos do SSA aceitaram o convite para ir ao Brasil para uma nova reunião, que acontece em fevereiro de 2010.

Quem se Beneficia do Acordo

Beneficia-se do acordo, segundo Oto Maia, quem contribuiu para o Social Security e para a Previdência Social Brasileira. O brasileiro que estiver em situação irregular nos EUA e que continua contribuindo com a Previdência Social Brasileira se aposenta somente no Brasil. “Isto não entra no acordo”.

Quem contribuiu com o Social Security e com a Previdência Social Brasileira, é coberto pelo acordo: se aposenta pelos dois sistemas. Exemplo: os brasileiros que pagaram a Previdência Social Brasileira durante 10 a 15 anos, pararam a contribuição quando vieram para os EUA, mas pagam o Social Security. “E vice-versa”.

Todo o tempo de contribuição, tanto para a Previdência Social Brasileira quanto para o Social Security, será computado. O acordo ainda vai definir se cobre os casos de quem está em processo de legalização ou tem visto de trabalho, e portanto contribui com o Social Security. Na opinião de Oto Maia, estes casos deviam entrar no acordo.

A expectativa é de que o acordo seja assinado no primeiro semestre de 2010, mas ainda não existe data definida. Depois de assinado, deve passar pelos Congressos Brasileiro Americano. O acordo definirá ainda quais os procedimentos a serem tomados pelos contribuintes, uma vez assinado e aprovado.

A reunião técnica pelo lado americano foi coordenada pela subcomissária internacional do SSA, Diane Brown Stein. Helmut Schwarzer, Secretário de Políticas da Previdência Social do MPS, destacou que os técnicos americanos tem profundo conhecimento da legislação previdenciária brasileira.

Participaram ainda das negociações o Secretário Executivo do MPS, Carlos Eduardo Gabas, o Embaixador do Brasil em Washington D.C., Antônio Patriota, o Presidente da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Assumpção, o Diretor de Benefícios do INSS, Benedito Adalberto Brunca, e o Comissário do SSA, Michael Astrue.

Líderes comunitários brasileiros que se reuniram com a delegação brasileira demonstraram total apoio ao acordo. Durante o Consulado Itinerante realizado em Richmond, no estado da Virginia, Schwarzer explicou para os brasileiros a importância do acordo e os termos do mesmo.

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