Nova regra da USCIS pode negar seu pedido por erro na assinatura a partir de 10 de julho
Atualizado em 15 de julho de 2026
Desde 10 de julho de 2026, uma nova regra do Department of Homeland Security (DHS) dá à USCIS poder ampliado para rejeitar ou negar pedidos de benefícios de imigração — como ajuste de status, renovação de green card, naturalização e petições familiares — quando a assinatura no formulário é considerada inválida. A mudança preocupa advogados porque, pela primeira vez, não existe um mecanismo de correção: um erro na assinatura pode encerrar o processo, mesmo que o pedido já tenha sido aceito e esteja em andamento.
O que mudou
A regra foi publicada no Federal Register em 11 de maio de 2026 e entrou em vigor em 10 de julho de 2026, valendo para pedidos enviados à USCIS a partir dessa data. Antes, um problema de assinatura geralmente gerava um pedido de correção (RFE) ou a devolução do formulário para nova tentativa. Agora, a USCIS pode:
- Rejeitar o pedido logo na entrada, sem processá-lo;
- Negar o pedido mesmo depois de já tê-lo aceitado e iniciado a análise;
- Reter a taxa paga, mesmo em caso de negativa;
- Considerar o caso “totalmente decidido” — ou seja, sem chance de simplesmente reenviar uma assinatura corrigida no mesmo processo.
Segundo o DHS, o objetivo é padronizar a exigência de assinatura em todos os formulários. Na prática, quem for negado por esse motivo precisa apresentar um pedido novo, do zero, com nova taxa.
Quem é afetado
A regra vale para qualquer pessoa que apresente um “benefit request” à USCIS — o que inclui formulários usados por brasileiros com frequência, como ajuste de status (green card), renovação de autorização de trabalho (EAD), petições de reunificação familiar e pedidos de naturalização.
Como se proteger
- Siga exatamente as instruções oficiais de cada formulário sobre onde e como assinar — muitos ainda exigem assinatura física (tinta) em cópias impressas, mesmo quando o restante do processo é digital;
- Não envie uma cópia escaneada ou fotocopiada da assinatura quando o formulário pede via original;
- Confira se a assinatura está no campo certo, na página certa e com a data correta antes de enviar;
- Se alguém assina em seu nome (procurador, responsável legal), confirme que essa pessoa está autorizada segundo as instruções do formulário específico;
- Guarde uma cópia completa do que foi enviado, incluindo a página assinada.
Como não há mais chance de corrigir uma assinatura considerada inválida dentro do mesmo processo, o mais seguro é revisar o formulário com cuidado — ou com a ajuda de um advogado — antes de enviar.
Fontes
- Federal Register — Signatures on Immigration Benefit Requests (11/05/2026)
- USCIS — Policy Manual Updates
- Ogletree Deakins — USCIS Rule Raises Stakes for Signature Defects
Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado de imigração licenciado.
Foto: Gulbenk / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
