Atualizado em 23 de julho de 2026

Com o ano letivo recomeçando em agosto na maior parte dos Estados Unidos, famílias brasileiras — inclusive as que não têm status migratório regular — já podem se organizar para matricular os filhos na escola pública. A lei americana garante esse direito a toda criança, independentemente da situação migratória dos pais, mas a matrícula tem regras específicas que vale a pena conhecer com antecedência.

O que diz a lei

Desde 1982, a Suprema Corte dos EUA decidiu, no caso Plyler v. Doe, que escolas públicas de ensino fundamental e médio (K-12) são obrigadas a matricular todas as crianças que moram no distrito escolar, independentemente do status migratório da criança ou dos pais. Isso significa que:

  • a escola não pode negar matrícula por causa do status migratório;
  • a escola não pode perguntar sobre o status migratório da criança ou dos responsáveis;
  • a escola não pode exigir número de Social Security (SSN) como condição para matricular — se pedirem, você pode recusar.

Em 2026, esse precedente vem sendo contestado politicamente: em 18 de março, uma subcomissão da Câmara dos Deputados realizou uma audiência questionando a decisão, e há propostas em tramitação para restringir o acesso de crianças imigrantes à escola pública. Até esta atualização, porém, o Plyler v. Doe continua valendo em todo o país — nenhuma dessas propostas virou lei.

O que costuma ser pedido na matrícula

As exigências variam por distrito escolar, mas normalmente incluem:

  • Comprovante de residência no distrito (conta de luz, água, contrato de aluguel ou carta do proprietário/pessoa com quem a família mora);
  • Comprovante de idade da criança — certidão de nascimento ou passaporte brasileiro geralmente são aceitos; a escola não pode exigir um documento específico dos EUA;
  • Registro de vacinação, conforme as regras do estado — se as carteiras de vacina do Brasil não tiverem todas as doses exigidas, o distrito pode indicar onde completar o calendário, muitas vezes gratuitamente em postos de saúde pública.

Se a escola pedir algo indevido

  • Anote o nome da pessoa que fez o pedido e a data.
  • Você pode pedir para falar com a direção ou com o setor de matrículas do distrito (geralmente chamado de “district enrollment office”).
  • Organizações como o National Immigration Law Center e afiliadas locais da ACLU orientam famílias nessa situação e podem ajudar a apresentar uma reclamação, se necessário.

Fontes

Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado de imigração licenciado.

Foto: Caleb Oquendo / Pexels