Atualizado em 28 de agosto de 202600

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) está processando estados que cobram mensalidade “in-state” (o valor mais barato, cobrado de residentes) de estudantes universitários sem status migratório regular. Já são pelo menos nove estados na mira, e a Justiça já bloqueou definitivamente leis parecidas no Texas, em Kentucky, em Oklahoma e em Nebraska. Agora Massachusetts e Nova Jersey — dois dos estados com mais brasileiros nos EUA — estão na lista, enquanto a Flórida já mudou a própria lei em 2025 e vai restringir ainda mais o acesso a partir de 2027. Veja o que está valendo em cada estado agora e o que fazer se você ou seu filho está perto de entrar na faculdade.

Por que a mensalidade “in-state” importa tanto

Em universidades públicas americanas, quem não é considerado residente do estado — inclusive estudantes internacionais — costuma pagar de duas a quatro vezes mais que um residente. Leis de “tuition equity” (equidade na mensalidade), aprovadas em cerca de 25 estados nos últimos 20 anos, permitem que jovens que cursaram e se formaram no ensino médio local paguem o valor de residente, mesmo sem status migratório regular. Vários desses estados também liberam bolsas e ajuda financeira estadual para esses estudantes. É exatamente esse tipo de lei que o DOJ está contestando na Justiça.

Massachusetts: lei continua valendo, mas está sob ação judicial

A “Tuition Equity Law” de Massachusetts, em vigor desde 2023, garante mensalidade de residente e acesso a ajuda financeira estadual para quem cursou pelo menos três anos do ensino médio no estado e se formou (ou tirou o GED) por lá — independentemente do status migratório.

Em 29 de junho de 2026, o DOJ entrou com uma ação na Justiça Federal em Boston contra a lei, alegando que ela viola a Cláusula de Supremacia e a Seção 1623(a) da lei federal de imigração de 1996. Até a data de publicação desta matéria, nenhum juiz havia decidido o caso — a lei segue valendo normalmente enquanto o processo corre.

Nova Jersey: DREAM Act estadual também é alvo

Nova Jersey tem duas leis na mira do DOJ: a de 2013, que criou a mensalidade de residente para quem se formou no ensino médio do estado, e a de 2018, que estendeu bolsas e ajuda financeira estadual ao mesmo grupo. O DOJ processou o estado em 1º de maio de 2026, pedindo que a Justiça bloqueie os dois benefícios. O caso segue em andamento, sem decisão até agora — as leis continuam em vigor.

Flórida: mudança já aconteceu, e mais restrições vêm em 2027

A Flórida foi mais rápida: em 13 de fevereiro de 2025, o governador Ron DeSantis sancionou a Lei SB 2-C, que acabou com a mensalidade de residente para estudantes sem status migratório regular nas universidades e faculdades públicas do estado, valendo desde 1º de julho de 2025.

Em 30 de junho de 2026, o Conselho Estadual de Educação da Flórida foi além: aprovou uma regra que exige comprovação de cidadania ou presença legal para matrícula nas 28 faculdades públicas do Florida College System, o que na prática impede a matrícula de estudantes sem status regular nessas instituições. O Board of Governors do estado ainda avalia uma proposta parecida para as universidades públicas, que passaria a valer a partir do ano letivo de 2027–2028, com votação final prevista para setembro de 2026.

O que fazer agora

  • Se você mora em Massachusetts ou Nova Jersey e se qualifica pela mensalidade de residente, continue se candidatando normalmente — as duas leis seguem valendo enquanto os processos correm na Justiça.
  • Guarde comprovantes de que cursou e concluiu o ensino médio no estado (histórico escolar, certificado de conclusão ou GED); é a documentação pedida para comprovar direito ao benefício.
  • Acompanhe o site da secretaria de educação do seu estado e o setor de admissão da faculdade — uma decisão judicial pode mudar as regras rapidamente.
  • Se estiver na Flórida, pergunte à faculdade sobre bolsas privadas, planos de pagamento e, para quem pretende entrar no ensino superior público a partir de 2027, fique atento à votação do Board of Governors em setembro.
  • Se seu caso puder ser diretamente afetado por uma decisão judicial, procure orientação de um advogado de imigração ou de um núcleo de apoio ao estudante imigrante da própria universidade.

Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado de imigração licenciado.

Foto: Beyond My Ken / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Fontes