Atualizado em 21 de julho de 2026

O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) publicou, em 20 de julho de 2026, a regra final que revoga a norma de “public charge” (encargo público) em vigor desde 2022. A partir de 18 de setembro de 2026, o critério usado para avaliar se um imigrante pode se tornar dependente de assistência do governo americano fica mais rígido — o que afeta diretamente quem está pedindo green card, seja por processamento consular, seja por ajuste de status dentro dos EUA.

Essa mudança é diferente da pausa na emissão de vistos de imigrante para 75 países, incluindo o Brasil, que continua em vigor e é discutida na Justiça. Aqui o que muda é o critério que os oficiais de imigração usam para decidir se alguém é considerado “encargo público” — e vale tanto para quem pede visto fora dos EUA quanto para quem já mora legalmente no país e está ajustando status.

O que é a regra de “public charge”

Desde 1996, a lei de imigração americana permite negar green card ou visto de imigrante a quem for considerado propenso a depender de benefícios do governo. A regra de 2022, do governo Biden, limitava essa análise a poucos programas: assistência em dinheiro (como SSI e TANF) e internação de longo prazo custeada pelo governo. Benefícios como Medicaid, vale-alimentação (SNAP) e auxílio-moradia não entravam na conta.

O que muda a partir de 18 de setembro

  • A palavra “principalmente” (primarily) sai da definição — antes, só contava contra o imigrante se a assistência do governo fosse sua principal fonte de sustento;
  • Oficiais do USCIS voltam a poder considerar um leque mais amplo de benefícios, incluindo Medicaid, SNAP, CHIP e auxílio-moradia, na análise caso a caso;
  • A avaliação passa a levar em conta idade, saúde, renda, patrimônio, situação financeira e histórico de uso de benefícios do requerente e de quem já usou tais benefícios no passado.

Quem é afetado

A regra vale para pedidos de visto de imigrante processados em consulados (inclusive na Embaixada dos EUA no Brasil) e para pedidos de ajuste de status feitos por quem já reside legalmente nos Estados Unidos. Segundo o próprio texto da regra, pedidos de naturalização não são afetados por essa análise.

O prazo que importa

A data de corte é o protocolo do pedido, não a data da decisão:

  • Pedidos de ajuste de status protocolados (por correio ou eletronicamente) antes de 18 de setembro de 2026 são avaliados pela regra atual, de 2022;
  • Pedidos de admissão ou de ajuste de status feitos a partir de 18 de setembro de 2026 já entram na regra nova, mais rígida.

O que fazer agora

  • Se você já reúne os requisitos para pedir ajuste de status ou visto de imigrante, considere não deixar o protocolo para depois de 18 de setembro;
  • Reveja com cuidado seu histórico de uso de benefícios e o de dependentes incluídos no pedido;
  • Guarde comprovantes de renda, patrimônio e seguro saúde privado, que ajudam a demonstrar autossuficiência;
  • Converse com um advogado de imigração licenciado antes de protocolar ou de tomar decisões sobre benefícios que você recebe atualmente.

Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado de imigração licenciado.

Fontes

Foto: Tdorante10 / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)