O Estado do Arizona se Prepara para Grande Batalha Jurídica sobre Imigração
Entra em vigor no dia 29 de Julho no estado do Arizona a nova lei que requer que policiais questionem o estato imigratório de suspeitos que são parados por outras ofensas, desde que exista uma “suspeita razoável” de que eles estão no país ilegalmente. A nova lei está gerando bastante controvérsia pois dá ao estado do Arizona a autoridade de impor uma lei que deveria ser de jurisdição federal e que pode ser usada de forma abusiva e discriminatória contra latinos, incluindo brasileiros, que vivem nos Estados Unidos legalmente.
A nova lei já gerou uma série de protestos e boicotes econômicos. A expectativa é de que o destino da nova lei será determinada nas cortes onde espera-se uma grande batalha jurídica, para a qual muitos advogados estão se preparando. Os promotores do estado do Arizona estão estudanto as leis de imigração pela primeira vez, já que anteriormente essa lei era tratada por oficiais federais.
A polícia do Arizona está sendo treinada para lidar com armadilhas, supostamente preparada por imigrantes que usariam câmaras de vídeo para pegarem os policiais em flagrante em atos de abuso de autoridade ao se confrontatem com os imigrantes.
A cidade de Flagstaff, que se recusa a impor a nova lei estadual, está se preparando para se defender caso seja acionada com processos judiciais.
Os defensores da nova lei justificam a imposição pelo estado do Arizona de uma lei que deveria ser de jursidição federal devido ao fato de que, segundo eles, o governo americano ignorou o problema de imigrantes ilegais que colocam em risco a segurança dos cidadãos do Arizona. Eles dizem que é necessário parar o fluxo de imigrantes ilegais perigosos que passam pelo estado.
Gabriel Chin, um professor de direito da University of Arizona, relata que ele nunca viu um sentimento tão forte quanto a uma lei, porque ela afeta muitas pessoas no sistema judicial e porque tem implicações constitucionais e de direitos civís. Ele diz que foi desencadeado algo novo no Arizona que jamais existiu antes.
Já existem vários processos judiciais tentando impedir que a nova lei entre em vigor, mas os juízes raramente impedem que isso aconteça porque é preciso que quem está desafiando a validade da lei mostre que haverá danos irreversíveis, o que é difícil de provar.
A governadora do Arizona, a republicana Jan Brewer, criou um fundo monetário de 1,2 milhões de dólares e contratou a firma Snell and Wilmer para liderar a defesa do estado. Ela diz que os processos jurídicos serão um disperdício em massa dos dólares pagos pelos contribuintes. Ela adicionou ainda que esse dinheiro seria melhor usado contra os “violentos traficantes Mexicanos”.
Os resultados dessa grande batalha terão repercusões fundamentais para imigrantes situados no Arizona e em todos os Estados Unidos.
