Atualizado em 25 de agosto de 2026

Desde 21 de janeiro de 2026, o Departamento de Estado dos EUA suspendeu a emissão de vistos de imigrante — o caminho para o green card processado em consulado — para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. Na sexta-feira, 21 de agosto, uma juíza federal derrubou a medida, classificando-a como “patentemente ilegal”. Veja o que muda para quem tem processo de visto de imigrante em andamento.

O que era a proibição

A partir de 21 de janeiro, o governo Trump pausou a emissão de vistos de imigrante — categoria usada por familiares de cidadãos americanos, beneficiários de petições de green card e outros imigrantes que buscam residência permanente pela via consular — para nacionais de 75 países. Além do Brasil, a lista incluía Colômbia, Uruguai, Bósnia, Albânia, Paquistão, Bangladesh e países da África, do Oriente Médio e do Caribe.

O Departamento de Estado justificou a pausa alegando que candidatos desses países tinham risco elevado de se tornar “encargo público” (public charge) — ou seja, de depender de benefícios sociais nos EUA.

O que a Justiça decidiu

Em 2 de fevereiro, uma coalizão de organizações — incluindo o Catholic Legal Immigration Network (CLINIC), o African Communities Together e indivíduos afetados pela política — processou o secretário de Estado Marco Rubio na Justiça Federal de Nova York, no caso CLINIC v. Rubio. Em 21 de agosto, a juíza Jeannette Vargas, do Distrito Sul de Nova York, decidiu a favor dos autores da ação.

Segundo a decisão, a lei de imigração exige que cada pedido de visto seja avaliado individualmente por um oficial consular — e não negado em bloco por nacionalidade. A juíza escreveu que, sob a política suspensa, a avaliação do oficial consular se tornava irrelevante, já que “o resultado é predeterminado: o visto será recusado”.

O que muda na prática

  • Consulados americanos devem voltar a avaliar pedidos de visto de imigrante de brasileiros de forma individual, sem bloqueio automático por nacionalidade.
  • A decisão não garante aprovação — apenas restabelece o direito a uma análise caso a caso, como determina a lei.
  • O governo Trump pode recorrer da decisão à Corte de Apelações do 2º Circuito; até a publicação desta matéria, não havia anúncio oficial sobre um recurso.

O que fazer se seu processo foi afetado

  • Consulte o status do seu caso pelo CEAC, o sistema oficial do Departamento de Estado.
  • Se seu pedido foi negado ou travado por causa da política suspensa desde janeiro, procure um advogado de imigração para avaliar se é possível reabrir ou refazer o pedido.
  • Fique atento a comunicados do consulado americano no Brasil e do Departamento de Estado sobre a retomada da tramitação normal.

Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado de imigração licenciado.

Fontes

Foto: U.S. Department of State / Wikimedia Commons (Domínio público)