Atualizado em 1º de novembro de 2026

Se você tem um ITIN — o número de identificação fiscal para quem não tem Social Security Number — vale parar e checar uma coisa antes que o ano termine: o seu número pode estar prestes a expirar. E, diferente de outros prazos, este passa em silêncio: o IRS não avisa por carta até você tentar declarar o próximo imposto e descobrir que o número não vale mais.

Por que o ITIN expira

O ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) não é permanente. A regra, criada pelo PATH Act, é simples de enunciar e fácil de esquecer: um ITIN que não é usado em nenhuma declaração de imposto federal por três anos consecutivos expira em 31 de dezembro do terceiro ano de não uso.

Na prática, isso afeta muita gente da comunidade brasileira sem querer: quem parou de trabalhar formalmente por um tempo, quem passou a declarar como dependente de outra pessoa, quem teve um ano sem renda para declarar, ou quem simplesmente atrasou a declaração e foi deixando para depois.

Um detalhe que passa batido: o uso do ITIN de um dependente em uma declaração também conta. Se o seu ITIN aparece como o de um dependente em uma declaração de outra pessoa, isso evita a expiração por não uso — mas só se esse uso for registrado nos anos corretos.

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Como saber se o seu ITIN está vencendo

  • Olhe a carta CP565. É o aviso original de atribuição do ITIN, que traz a data de validade do número.
  • Confira o histórico de declarações. Se você (ou alguém que te inclui como dependente) não usou esse ITIN numa declaração de imposto federal nos últimos três anos seguidos, ele expira em 31 de dezembro deste ano.
  • Acesse sua conta on-line no site do IRS (irs.gov), se já tiver uma, para ver o status do número.
  • Na dúvida, pergunte a quem prepara seu imposto. Contadores e preparadores de imposto que atendem a comunidade costumam checar isso de rotina.

Como renovar

A renovação é feita com o Formulário W-7 do IRS, marcando a opção de renovação (não é um pedido de ITIN novo). Os pontos principais:

  • É preciso apresentar documentos originais ou cópias certificadas que comprovem identidade e status de estrangeiro — o passaporte brasileiro válido costuma bastar por si só.
  • A renovação do W-7, diferente do pedido inicial, pode ser enviada sem uma declaração de imposto anexada, mas a forma mais comum ainda é renovar junto com a própria declaração.
  • O processamento pode levar semanas, e sites de preparação de impostos nos EUA recomendam não deixar para a última hora: um ITIN vencido na hora de declarar pode atrasar o processamento do reembolso na temporada seguinte.

Por que vale agir agora, em novembro

A temporada de declaração de imposto de 2027 (referente ao ano de 2026) começa já em janeiro. Quem espera para renovar o ITIN só na hora de declarar entra na fila junto com milhões de outros contribuintes — e corre o risco de ter a declaração processada mais lentamente, ou o reembolso retido, até o número ser confirmado.

Resolver isso agora, com calma, evita duas dores de cabeça: a demora do IRS na alta temporada e o estresse de descobrir o problema em cima da hora.

Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou contábil. Para a sua situação específica, consulte um contador ou um advogado de imigração licenciado.

Fontes

  • Internal Revenue Service (IRS) — regras de expiração e renovação do ITIN (Formulário W-7, regra dos três anos de não uso sob o PATH Act)