Atualizado em 17 de agosto de 2026

O Departamento de Segurança Interna (DHS) propôs, em 23 de junho de 2026, o fim da isenção de taxa e da taxa reduzida para quem pede naturalização. Se a regra for confirmada, o pedido de cidadania americana (formulário N-400) ficará mais caro e sem alternativa para quem tem baixa renda. O prazo para o público enviar comentários sobre a proposta termina em 24 de agosto de 2026 — ou seja, esta semana.

O que muda, se a proposta for aprovada

  • Fim da isenção de taxa (fee waiver): hoje, imigrantes de baixa renda podem pedir para não pagar a taxa do N-400. Essa opção deixaria de existir.
  • Fim da taxa reduzida: também acabaria a opção de taxa reduzida de US$ 380 para quem tem renda familiar de até 400% da linha de pobreza federal.
  • Novo valor da taxa: a proposta eleva a taxa do N-400 para US$ 1.330 no pedido em papel e US$ 1.280 no pedido on-line — hoje a taxa padrão é de US$ 760.
  • Quem fica de fora da mudança: militares da ativa e veteranos continuam isentos de taxa, conforme previsto em lei.

A proposta ainda não é regra — o que isso significa na prática

Nada mudou ainda. A regra está em fase de consulta pública (notice-and-comment) e precisa passar por esse processo antes de qualquer data de entrada em vigor ser definida. Ainda assim, dois pontos merecem atenção agora:

  • Quem já é elegível para isenção ou taxa reduzida e pretende pedir naturalização pode considerar não esperar, já que essas opções podem não existir mais depois que a regra for finalizada.
  • Qualquer pessoa pode enviar um comentário público sobre a proposta até 24 de agosto de 2026, pelo portal Regulations.gov, no processo (docket) USCIS-2026-0265.

Como enviar um comentário

  • Acesse regulations.gov e busque pelo docket USCIS-2026-0265.
  • Clique em “Comment” e escreva sua opinião sobre a proposta — não é preciso ser advogado nem usar linguagem técnica.
  • O comentário deve ser enviado até 24 de agosto de 2026.

Fontes

Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado de imigração licenciado.

Foto: DΛVΞ GΛRCIΛ / Pexels