Atualizado em 17 de agosto de 2026

Uma decisão do Board of Immigration Appeals (BIA), a instância máxima de recursos da imigração americana, mudou uma regra que, até esta semana, protegia milhares de imigrantes com pedido de green card em andamento. Em 13 de agosto de 2026, o BIA publicou o caso Matter of Delcarmen-Lara, 29 I&N Dec. 830 (BIA 2026), decidindo que uma viagem ao exterior feita com advance parole agora conta como “saída” dos Estados Unidos para efeito das barreiras de 3 e 10 anos de permanência ilegal.

Na prática, isso significa que quem acumulou permanência ilegal antes de pedir o ajuste de status — por exemplo, quem ficou nos EUA além do prazo do visto e depois casou com cidadão americano ou conseguiu outro caminho para o green card — pode agora ficar impedido de voltar ao país por anos, só por ter viajado com autorização de advance parole.

O que mudava até agora

Desde 2012, o precedente Matter of Arrabally and Yerrabelly, 25 I&N Dec. 771 (BIA 2012), garantia que uma viagem com advance parole não era considerada uma “saída” para os fins do artigo 212(a)(9)(B) da lei de imigração (INA). Isso permitia que milhares de pessoas com pedido de ajuste de status (formulário I-485) pendente — inclusive muitos brasileiros que regularizaram a situação por casamento — viajassem ao Brasil para rever a família sem risco de acionar as barreiras de reentrada.

O BIA revogou expressamente esse precedente em 13 de agosto.

O que passa a valer

  • Quem acumulou mais de 180 dias de permanência ilegal e depois sai do país — mesmo com advance parole — pode acionar uma barreira de 3 anos para voltar a entrar nos EUA.
  • Quem acumulou 1 ano ou mais de permanência ilegal e depois sai pode acionar uma barreira de 10 anos.
  • Segundo o BIA e advogados de imigração que já analisaram a decisão, a nova interpretação vale a partir de agora — ou seja, é prospectiva, reconhecendo que muita gente confiou na regra antiga por mais de uma década. Ainda assim, o alcance exato para casos em andamento ainda está sendo esclarecido pelos escritórios de imigração.

Quem precisa ter cuidado

O risco é maior para quem:

  • Entrou nos EUA sem visto ou ficou além do prazo autorizado (overstay) antes de pedir o ajuste de status;
  • Tem um I-485 pendente e possui ou está pensando em pedir advance parole para viajar;
  • É beneficiário de DACA, TPS ou parole in place e acumulou permanência ilegal antes de entrar nesses programas.

Quem nunca ficou fora de status, ou entrou com visto válido e nunca o venceu, não é afetado por essa barreira específica.

O que fazer agora

  • Não viaje com advance parole sem antes falar com um advogado de imigração, que pode calcular exatamente quantos dias de permanência ilegal você acumulou e o risco real da viagem.
  • Se você já tem uma viagem marcada, reavalie antes de embarcar — o custo de ficar barrado por anos é muito maior do que o de adiar uma viagem.
  • Guarde documentação de todas as datas de entrada e saída dos EUA; elas serão centrais para qualquer análise de risco.
  • Acompanhe orientações oficiais do USCIS, já que a agência ainda pode publicar instruções adicionais sobre como aplicar a decisão.

Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado de imigração licenciado.

Fontes

Foto: Kenneth Surillo / Pexels