Atualizado em 31 de agosto de 2026
O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) publicou, em 25 de agosto de 2026, uma proposta de regra que cria uma taxa de US$ 103.265 para cada novo pedido de visto H-1B sujeito à cota anual (“cap-subject”). O valor seria pago pelo empregador no momento do envio do pedido, além de todas as taxas que já existem hoje. A proposta afeta diretamente milhares de brasileiros que trabalham ou pretendem trabalhar nos EUA em áreas como tecnologia, engenharia e ciência de dados, setores onde o H-1B é a porta de entrada mais comum.
O que a proposta diz
- A taxa de US$ 103.265 valeria para pedidos H-1B novos e sujeitos à cota (os selecionados no sorteio anual), a partir da temporada de cota do ano fiscal de 2028 — ou seja, pedidos protocolados a partir de abril de 2027, se a regra for finalizada a tempo.
- O DHS abriu um prazo de 30 dias para comentários públicos, que termina em 24 de setembro de 2026. Qualquer pessoa pode enviar um comentário pelo site regulations.gov.
- Depois de analisar os comentários, o DHS ainda precisa publicar uma regra final — que pode manter, reduzir ou até não avançar com o valor proposto.
Isso já está valendo?
Não. Por enquanto é apenas uma proposta (NPRM, na sigla em inglês). Nenhum empregador paga essa taxa hoje. Advogados de imigração já apontam que, se a regra for finalizada, ela deve enfrentar disputas judiciais — como já aconteceu com a taxa anterior de US$ 100 mil.
Qual a diferença para a taxa de US$ 100 mil de 2025
Essa proposta é separada da taxa de US$ 100 mil criada por proclamação presidencial em setembro de 2025, que já está em vigor para novos pedidos de H-1B desde 21 de setembro de 2025. Aquela proclamação tem validade de um ano e vence em 21 de setembro de 2026, a menos que seja prorrogada. Já a nova proposta de US$ 103.265 seguiria o processo formal de regulamentação (rulemaking), com o objetivo de tornar a cobrança permanente por meio de regra federal, e não apenas por ordem do presidente.
Quem seria afetado — e quem não seria
- Afetados: pedidos H-1B novos, sujeitos à cota anual (selecionados no sorteio/loteria do USCIS).
- Não afetados, segundo a proposta atual: pedidos isentos da cota, extensões de status H-1B, emendas e mudança de empregador para quem já foi contabilizado na cota em anos anteriores. Nesses casos, o pedido normalmente não é considerado “cap-subject” de novo.
O que fazer agora
- Se você (ou seu empregador) planeja um novo pedido de H-1B para a próxima temporada de cota (registro em março, pedido em abril de 2027), converse com o setor de imigração da empresa ou um advogado desde já — o custo adicional pode influenciar a decisão de patrocinar a vaga.
- Se você já está nos EUA com H-1B e só precisa de extensão, emenda ou troca de empregador, a proposta, do jeito que está redigida, não deve afetar o seu caso.
- Quem quiser opinar sobre a proposta pode enviar comentário público em regulations.gov até 24 de setembro de 2026.
Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado de imigração licenciado.
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