Atualizado em 12 de agosto de 2026

Nos últimos dias, mensagens em grupos de brasileiros nos EUA espalharam a ideia de que a cidadania automática por nascimento “acabou”. Não é bem assim. Em 6 de agosto, o presidente Donald Trump assinou duas novas ordens executivas sobre o tema — mas elas são bem mais estreitas do que a tentativa de 2025, que a Suprema Corte já derrubou. Para a grande maioria das famílias brasileiras, a regra continua a mesma: quem nasce em solo americano é cidadão americano.

O que aconteceu

Em 30 de junho de 2026, a Suprema Corte dos EUA decidiu, por 6 votos a 3, no caso Trump v. Barbara, que a cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda da Constituição. A decisão derrubou a ordem executiva assinada por Trump em janeiro de 2025, que tentava negar a cidadania a bebês nascidos nos EUA de pais sem status legal ou com visto temporário.

Em 6 de agosto, Trump assinou duas novas ordens:

  • Uma ordem que amplia a exceção histórica à cidadania por nascimento — que hoje só vale para filhos de diplomatas estrangeiros e de forças invasoras — para incluir também filhos de pessoas acusadas de “terrorismo”, pessoas que teriam tentado “comprar” a cidadania e certas pessoas nascidas em territórios dos EUA.
  • Uma ordem contra o “turismo de nascimento” (“birth tourism”), que instrui o Departamento de Estado e o de Segurança Interna (DHS) a negar vistos a quem for identificado como estando nos EUA especificamente para dar à luz e garantir cidadania ao filho.

O que NÃO muda para a maioria das famílias brasileiras

Diferente da ordem de 2025, a nova versão não tenta negar cidadania a filhos de pais em visto de turismo, de estudante, de trabalho ou sem status legal — essa era exatamente a parte que a Suprema Corte considerou inconstitucional em junho. Ou seja:

  • Se seu filho nasceu ou nascer nos EUA, ele é cidadão americano, independente do seu status migratório.
  • A decisão da Suprema Corte de junho continua valendo e é o precedente que qualquer nova tentativa de restrição vai precisar enfrentar na Justiça.
  • As exceções das novas ordens são bem específicas e não incluem trabalhadores, estudantes ou turistas brasileiros comuns.

Onde fica o risco real: pedido de visto para viajar grávida

A parte que exige atenção prática é a ordem sobre turismo de nascimento. Ela não tira a cidadania de bebês já nascidos — mas dá instrução para que cônsules neguem vistos de turista (B1/B2) a quem for identificado como estando com viagem motivada por dar à luz nos EUA. Isso pode afetar brasileiras grávidas pedindo visto de turismo ou passando por entrevista consular, que devem esperar perguntas mais diretas sobre o motivo da viagem.

Grupos de defesa de imigrantes, como a ACLU, já sinalizaram que vão contestar as novas ordens na Justiça, então o cenário ainda pode mudar nas próximas semanas.

O que fazer

  • Não entre em pânico com correntes de mensagem — verifique a informação em fontes oficiais antes de agir.
  • Se seu filho nasceu nos EUA, guarde a certidão de nascimento americana; ela continua sendo prova válida de cidadania.
  • Se você está grávida e vai pedir ou renovar visto de turismo para os EUA, seja transparente sobre o motivo da viagem na entrevista consular.
  • Se seu caso envolver alguma das categorias específicas citadas nas novas ordens, procure orientação de um advogado de imigração licenciado.
  • Acompanhe atualizações — como as ordens devem ser contestadas na Justiça, o texto final pode mudar.

Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado de imigração licenciado.

Fontes

Foto: Ad Meskens / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)