Atualizado em 28 de julho de 2026

O Departamento de Segurança Interna (DHS) e o USCIS anunciaram, em 27 de julho, uma mudança imediata nas regras do sistema de asilo americano: agora, oficiais de asilo podem encaminhar pedidos diretamente a um juiz de imigração sem realizar entrevista com o solicitante. A regra interina entra em vigor com a publicação no Federal Register em 28 de julho e vale a partir de agora.

O que muda na prática

Até então, todo pedido de asilo afirmativo (aquele apresentado por quem não está em processo de deportação) passava por uma entrevista obrigatória com um oficial de asilo do USCIS antes de qualquer decisão. Com a nova regra:

  • O oficial de asilo pode analisar o caso apenas com base no processo escrito e em verificações de antecedentes;
  • Se considerar o pedido “sem mérito” ou “barrado” (por exemplo, por prazo ou por não preencher requisitos legais), pode encaminhá-lo direto a um juiz de imigração, sem entrevista prévia;
  • O caso passa a tramitar na Corte de Imigração (EOIR), o que normalmente significa entrar em processo de remoção (deportação).

Segundo o próprio DHS, a mudança busca reduzir o histórico atraso no sistema de asilo, que ultrapassou 1,4 milhão de casos afirmativos pendentes no fim do ano fiscal de 2025. O governo estima que cerca de 444 mil desses casos podem ser afetados pela nova regra.

Quem pode ser afetado

A mudança vale para pedidos de asilo afirmativo — os que são preenchidos voluntariamente pelo formulário I-589 por quem ainda não está em processo de deportação. Um “caso” pode representar uma pessoa ou uma família inteira, então o número real de afetados é maior que 444 mil.

Isso significa que um solicitante pode nunca ser chamado para conversar com um oficial de asilo e, mesmo assim, ser encaminhado à Justiça de Imigração — onde o processo costuma ser mais rígido e o risco de deportação é maior caso o pedido não seja aceito.

O que fazer agora

  • Mantenha seu processo em dia: responda a qualquer correspondência do USCIS rapidamente e atualize seu endereço sempre que se mudar, usando o formulário AR-11.
  • Guarde comprovantes: documentos, evidências e declarações que sustentem seu pedido devem estar completos no processo escrito, já que pode não haver mais uma entrevista para esclarecer pontos.
  • Procure um advogado de imigração se ainda não tem um, especialmente se seu pedido pode ser considerado fraco ou fora do prazo de um ano para solicitar asilo.
  • Comentários públicos: a regra está em período de comentários públicos por 60 dias antes de uma versão final. Organizações de imigração devem publicar orientações sobre como participar.

Fontes

Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado de imigração licenciado.

Foto: Tony Webster / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)