Atualizado em 23 de julho de 2026

Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou temporariamente, em 21 de julho, uma série de mudanças do governo Trump que retiravam ou encurtavam permissões de trabalho (EAD) de solicitantes de asilo e de imigrantes com Status de Proteção Temporária (TPS). A decisão é do juiz Nathaniel Gorton, do tribunal federal distrital de Boston, e atende a uma ação movida por uma coalizão de organizações de defesa de imigrantes e sindicatos.

O que a decisão bloqueia

A ordem do juiz Gorton impede, por enquanto, que o USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA) cancele permissões de trabalho já emitidas com base nas novas regras, ou aplique retroativamente os novos limites a autorizações de emprego (EAD) já concedidas. Na prática, quem já tinha um EAD válido mantém a data de validade original enquanto a decisão estiver em vigor.

A medida é temporária: o juiz disse que vai decidir até 5 de agosto de 2026 se transforma essa proteção em uma liminar de mais longo prazo.

Por que isso afeta brasileiros

As regras contestadas vêm da lei orçamentária e tributária de 2025 aprovada pelo Congresso (conhecida como H.R. 1), que criou, pela primeira vez, taxas obrigatórias para pedidos de asilo e reduziu prazos de autorização de trabalho para essa categoria. Segundo o registro federal, desde então:

  • o pedido de asilo (formulário I-589) passou a ter taxa inicial de US$ 100, sem possibilidade de isenção;
  • quem tem processo de asilo pendente paga uma taxa anual de US$ 100 enquanto o caso não é decidido;
  • o pedido de autorização de trabalho (formulário I-765) para as categorias de asilo, parole e TPS passou a custar US$ 550 na primeira solicitação e US$ 275 para renovação;
  • a taxa de registro de TPS (formulário I-821) subiu de US$ 50 para US$ 500.

O Brasil não tem designação de TPS, mas milhares de brasileiros têm processos de asilo em andamento nos EUA — são eles os mais diretamente afetados pela parte da decisão sobre autorização de trabalho para quem pediu asilo. Famílias com membros de outras nacionalidades sob TPS também são impactadas.

O que fazer agora

  • Não é preciso pedir renovação antecipada só por causa dessa notícia — a ordem judicial preserva a data de validade que já consta no seu EAD.
  • Guarde uma cópia do seu EAD e do recibo de qualquer pedido pendente como comprovante de autorização de trabalho válida.
  • Se você recebeu algum aviso do USCIS cancelando ou encurtando a validade do seu EAD nas últimas semanas, essa decisão pode te dar direito a contestar — procure orientação jurídica.
  • Acompanhe o noticiário até 5 de agosto: é quando o juiz decide se a proteção continua valendo por mais tempo.

Fontes

Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado de imigração licenciado.

Foto: Following NYC / Pexels